ABERT DIVULGA CARTILHA COM ORIENTAÇÕES ÀS EMISSORAS SOBRE PERÍODO ELEITORAL

A ABERT elaborou uma cartilha sobre as Eleições 2018, com os principais pontos que envolvem o setor. O material serve para esclarecer e orientar os radiodifusores sobre o calendário eleitoral, pesquisas eleitorais, programação normal das emissoras, horário eleitoral gratuito, debates, representações e direito de resposta. As emissoras de rádio e TV devem ficar atentas às datas do calendário eleitoral. Desde o dia 30 de junho, as emissoras não podem transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos. Desde o dia 7 de julho, é vedado às emissoras veicular publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos federais ou estaduais. O convênio MEC/ABERT também ficará suspenso até o término das eleições. Neste segunda-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou uma audiência com as emissoras de rádio e TV que tenham interesse em divulgar o resultado das eleições. Vale destacar que o não cumprimento das regras eleitorais sujeitam as emissoras ao pagamento de multa e, em alguns acasos, até à suspensão da programação. A íntegra da Cartilha Eleitoral da ABERT, com todas as datas e informações importantes está disponível aqui. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo departamento Jurídico da ABERT no telefone (61) 2104-4600 ou e-mail juridico@abert.org.br. Com informações da ABERT