A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) realizou,ontem, no Município de Barbalha, no do Cariri cearense, o primeiro de quatro seminários para debater as regras eleitorais com comunicadores e radiodifusores da região. O evento, realizado no auditório do Centro de Eventos Libélula, no Imperial Palace Hotel, contou com a presença de radialistas, jornalistas, diretores das emissoras e autoridades locais. Crateús, Sobral e Fortaleza vão receber os próximas palestras.
Segundo o presidente da Acert, o jornalista Paulo César Norões, objetivo da ação é levar para os filiados da Entidade informações sobre as novas regras que serão aplicadas no pleito deste ano. “Toda eleição tem mudança. A gente tem a preocupação que os profissionais estejam capacitados, inteirados para que possam se precaver de possíveis irregularidades que podem ser cometidas por ingenuidade ou desconhecimento da legislação”, justifica.
Paulo César explica que algumas dessas irregularidades podem resultar em multas para as emissoras ou até tirá-las do ar. “A gente tem a preocupação que não passem por esse constrangimento e também garantir a lisura do pleito. Um pleito que tenha uma cobertura bem-feita é uma forma de ajudar a ser tranquila, equilibrada e dentro das regras”, completa o jornalista. Para isso acontecer, a Acert convidou representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e do Ministério Público Eleitoral.
O juiz da 31ª Zona Eleitoral, Renato Esmeraldo Paes, foi convidado para dar uma palestra focando o tratamento que as emissoras de rádio e TV devem ter durante o período anterior, durante e após às eleições. No aspecto da propaganda eleitoral, ele destaca que não houve muitas alterações, mas as vedações ampliaram. “A gente sabe que a regra é a liberdade, desde que sejam observadas as vedações legais. Com a minireformas eleitorais, avançaram um pouco no que pode e no que não pode”, explica.
Segundo ele, era muito comum acontecer a propaganda antecipada, pois, antes do período eleitoral, havia muitas aparições, como em entrevistas com candidatos exaltando seus projetos, atos públicos e sua figura. Com as mudanças a partir de 2015 e 2017, a criação da figura do “pré-candidato” admite condutas como externar seu programa, desde que seja vedado o pedido de voto explícito.
Dentro do período eleitoral, as emissoras são proibidas de veicular de propaganda paga. Ela só pode ser gratuita e ainda estabelece vedações como dar tratamento prioritário a determinado candidato, evidenciar algum deles ou realizar entrevistas que excedam o caráter meramente informativo. Em alguns desses casos pode haver sanções antes, durante e depois das eleições. “Algumas consequências são a retirada de propaganda irregular, multa ou mais graves como cassação de um registro, algo do tipo. Vai depender da intensidade”, descreve o juiz.
O radialista Toninho Vieira, que participou do evento, acredita que o debate veio em momento oportuno – antes do período eleitoral. “É preciso que a gente tenha o conhecimento, possa ficar atualizado para que durante as eleições não cometa nenhuma gafe. O debate vem proporcionar essa preparação, trazer conhecimentos novos e nós precisamos participar de forma efetiva, estudar as novas alterações, para ter na região do Cariri um pleito tranquilo, sem exagero, cometer críticas infundadas”, exalta.
Próximos seminários
Local: Crateús, dia 28 de julho (sábado)
Local: Sobral, dia 4 de agosto (sábado)
Local: Fortaleza, dia 10 de agosto (sexta-feira)
